O que exigiam a candidatura e o pedido de pagamento

Estado do aviso

O período de candidaturas da segunda fase esteve aberto até 27 de julho de 2026, às 17h59, no máximo, e terminou. Esta página descreve, no passado, o que o aviso exigia; não convida ninguém a candidatar-se.

Na candidatura

Na candidatura, o beneficiário indicava o número de identificação fiscal (NIF) e o IBAN de uma conta em nome do beneficiário.

Depois da aprovação

Verificadas a existência de incentivo disponível para a tipologia e o cumprimento das condições de elegibilidade, o candidato era notificado da aprovação por correio eletrónico. A partir da notificação, dispunha de 3 meses para aceitar o Termo de Aceitação e submeter o pedido de pagamento com os documentos exigidos. O beneficiário que não aceitasse o Termo de Aceitação ou não apresentasse o pedido de pagamento a tempo perdia o direito ao incentivo.

Os documentos do pedido de pagamento

Num veículo comprado, o pedido de pagamento incluía a fatura de aquisição e o comprovativo de pagamento com data posterior a 1 de janeiro de 2025, em nome do beneficiário, com indicação do número de chassis ou do quadro, se aplicável, e, se aplicável, a prova de matrícula a favor do beneficiário através do Documento Único Automóvel ou de documento equivalente.

Para a tipologia 1, o pedido de pagamento incluía o comprovativo de abate de um automóvel a combustíveis fósseis com mais de 10 anos, em nome do beneficiário; o abate tinha de ter ocorrido depois de 1 de janeiro de 2023 e o veículo abatido tinha de ser da mesma categoria do veículo adquirido.

Num veículo introduzido no consumo em regime de locação financeira, no lugar da fatura e do comprovativo de pagamento, era apresentada uma cópia completa do contrato, que indicasse expressamente a classificação de locação financeira, a duração mínima de 24 meses e uma data posterior a 1 de janeiro de 2025, em nome do beneficiário e com a identificação do veículo pelo número de chassis e matrícula, juntamente com a prova de que o beneficiário já tinha a posse do veículo, através de um auto de entrega ou de documento equivalente. Esta página não diz se os incentivos se esgotaram antes do fim do período de candidaturas nem se será publicado um novo aviso.