Quem podia receber o incentivo e para que automóveis

Estado do aviso

O período de candidaturas da segunda fase esteve aberto até 27 de julho de 2026, às 17h59, no máximo, e terminou. Esta página descreve, no passado, o que o aviso exigia; não convida ninguém a candidatar-se.

Quem podia receber o incentivo

Para a tipologia 1, só as pessoas singulares, as IPSS, as autoridades de transportes e as autarquias locais podiam receber o incentivo; esta página descreve as pessoas singulares. O incentivo abrangeu todo o território nacional. Os candidatos tinham de ter a situação tributária e contributiva regularizada.

Em cada uma das tipologias em que o aviso fixou este limite (1, 3, 4, 5 e 6), uma pessoa singular estava limitada a um incentivo; esta página descreve apenas a tipologia 1. O número de incentivos para veículos das várias categorias não era cumulativo: o mesmo beneficiário podia receber incentivos de mais do que uma categoria em simultâneo, até aos limites indicados.

Que automóveis cumpriam as condições

Um automóvel 100 % elétrico novo era um automóvel ligeiro de passageiros novo, exclusivamente elétrico, da categoria M1 segundo a classificação do IMT e devidamente homologado, cuja primeira aquisição e matrícula tinham sido feitas em nome do beneficiário depois de 1 de janeiro de 2025. Cumpriam as condições os automóveis introduzidos no consumo por contrato de compra e venda posterior a 1 de janeiro de 2025 ou por contrato de locação financeira celebrado depois dessa data e com a duração mínima de 24 meses; não eram aceites outras formas de locação.

A condição do abate

O incentivo era devido pelas duas condições: o automóvel novo e o abate de um automóvel a combustíveis fósseis com mais de 10 anos. O abate tinha de ter ocorrido depois de 1 de janeiro de 2023 e o veículo abatido tinha de ser da mesma categoria do veículo adquirido.

Os limites de preço

Não cumpriam as condições os automóveis cujo custo final de aquisição fosse superior a 38 500 euros, incluindo o IVA e todas as despesas associadas. Para automóveis ligeiros de passageiros com mais de 5 lugares, o limite era de 55 000 euros, incluindo o IVA e todas as despesas associadas.

O que o beneficiário tinha de manter

Depois de receberem o incentivo, os beneficiários tinham de manter a posse do veículo por um período não inferior a 24 meses a contar da data de aquisição e não podiam exportá-lo. Esta página não diz se os incentivos se esgotaram antes do fim do período de candidaturas nem se será publicado um novo aviso.