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A quem se aplica cada regra fiscal para automóveis elétricos e em que condições

Os automóveis ligeiros de passageiros exclusivamente elétricos estão fora do imposto sobre veículos (ISV) e isentos do imposto único de circulação (IUC), para qualquer proprietário. Os híbridos plug-in são tratados de forma diferente, e as regras do IVA e dos impostos sobre o rendimento dizem respeito a empresas.

De que automóveis tratam as regras

Para efeitos de ISV, um automóvel ligeiro de passageiros é um automóvel com peso bruto até 3 500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destine ao transporte de pessoas. Um híbrido plug-in é um automóvel ligeiro de passageiros híbrido cuja bateria pode ser carregada através de ligação à rede elétrica.

Todos: o ISV e o IUC para veículos exclusivamente elétricos

Os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica estão excluídos da incidência do ISV: ficam fora do imposto, não têm uma redução. Estão também isentos de IUC. O IUC é devido pela pessoa singular ou coletiva em cujo nome a propriedade do veículo se encontra registada, pelo que a isenção não se limita às empresas e diz respeito também aos proprietários particulares.

Híbridos plug-in e o ISV

Os híbridos plug-in não estão fora do ISV. O código aplica uma taxa intermédia, expressa como percentagem do imposto da tabela A, aos automóveis ligeiros de passageiros híbridos plug-in cuja bateria pode ser carregada a partir da rede e que cumprem uma autonomia mínima em modo elétrico e um limite oficial de emissões. O código mantém também uma taxa intermédia distinta para outros híbridos, com condições próprias de autonomia e emissões, e o texto lido não diz como as duas se relacionam. Por isso, estas páginas não indicam nenhuma percentagem nem dizem qual das alíneas se aplica a um automóvel concreto. No texto lido não foi encontrada isenção de IUC para os híbridos plug-in.

Empresas: IVA

Em regra, o IVA da aquisição, locação, utilização e reparação de automóveis de passageiros está excluído do direito à dedução. A exclusão não se aplica à aquisição, importação, locação ou transformação de um automóvel de passageiros elétrico ou híbrido plug-in cujo custo de aquisição não exceda o montante definido na portaria; a página de valores indica esse montante. O IVA da eletricidade utilizada nestes automóveis também não está excluído, mas o IVA das despesas de manutenção não confere direito à dedução. Tal como a regra está redigida, destina-se a empresas e não a um comprador particular.

Sociedades: imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)

A tributação autónoma aplica-se aos encargos com automóveis ligeiros de passageiros suportados por sujeitos passivos que não beneficiem de isenções subjetivas e que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola. Para um veículo exclusivamente elétrico, os encargos só são tributados autonomamente se o custo de aquisição exceder o montante definido na portaria, à taxa indicada na página de valores. Um híbrido plug-in cuja bateria pode ser carregada a partir da rede e que cumpre uma autonomia mínima em modo elétrico tem, no mesmo artigo, taxas reduzidas próprias, que estas páginas não indicam. Em separado, as depreciações na parte do custo de aquisição que excede o montante da portaria não são aceites como gasto, e o código refere expressamente os veículos elétricos.

Os encargos com automóveis abrangidos pelo acordo escrito sobre utilização pessoal por um trabalhador ficam fora desta tributação autónoma. O código do IRC eleva também as taxas de tributação autónoma para sujeitos passivos com prejuízo fiscal no período, com uma regra transitória para o período de tributação de 2026; a forma como isto se aplica a uma empresa concreta não está estabelecida aqui.

Trabalhadores independentes com contabilidade organizada: imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)

A tributação autónoma de encargos com veículos em IRS aplica-se a sujeitos passivos que possuam ou devam possuir contabilidade organizada no âmbito de atividades empresariais ou profissionais, e exclui os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica. Os híbridos plug-in são tributados a taxas reduzidas próprias, que estas páginas não indicam. As disposições do código do IRS lidas que mencionam veículos elétricos ou híbridos plug-in são estas regras de contabilidade empresarial; não dizem respeito à utilização privada.

Uma regra distinta do IRS torna tributável a utilização pessoal de uma viatura da empresa por um trabalhador quando existe acordo escrito que lhe impute o automóvel; essa regra não distingue os automóveis elétricos.

Regras que estas páginas não abrangem

As regras próprias para táxis e empresas de transporte licenciadas, como a dedução majorada dos gastos com eletricidade, não são medidas para automóveis particulares e não são abrangidas. Os regimes regionais, os encargos municipais e as regras para automóveis usados importados ficam também fora destas páginas.

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